Termos e Condições de Compra

Termos e condições de Compra

O presente instrumento estabelece os termos e condições para as compras realizadas nas plataformas virtuais de venda (E-Commerce) da R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA., nome fantasia “LOJAS COMFORT”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.882.351/0009-44, sediada na Rua Rosita, n° 347, Barroso, Fortaleza, Ceará, CEP 60.862-810, com as quais o consumidor declara-se plenamente ciente, assumindo a sua total concordância as regras doravante dispostas.
Orientamos que todos os clientes leiam atentamente os termos e condições abaixo antes de realizar uma compra em nossa loja virtual.

1. DA POLÍTICA DE COMPRA

1.1. Pedidos com pagamento mediante boleto bancário
Os pedidos, cuja modalidade de pagamento seja boleto bancário, terão um prazo de até 3 dias úteis, após a confirmação do pagamento, para serem aprovados.

1.2. Pedidos feitos com cartão de crédito
Os pedidos, cuja modalidade de pagamento seja cartão de crédito, terão um prazo de até 2 dias úteis, após a confirmação do pagamento, para serem aprovados.

1.3. Pedidos feitos com PIX
Os pedidos, cuja modalidade de pagamento seja PIX, terão um prazo de até 1 hora, após a confirmação do pagamento, para serem aprovados.

1.4. Envio dos pedidos
Os pedidos podem demorar até 7 dias úteis, após a confirmação de pagamento, para serem enviados, excetuando-se as hipóteses de caso fortuito e força maior, nas quais não se aplicará o prazo previsto nesta cláusula.

1.5. Preços de produtos e de frete
Os valores de produtos e fretes podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
O valor válido do produto, assim como do respectivo frete, é sempre o exibido no carrinho de compras no momento da finalização da compra, excetuando-se as hipóteses de erros sistêmicos, a partir dos quais os valores apresentados ao consumidor sejam notoriamente errôneos, em valores vis ou irrisórios.

1.6. Prazo de entrega
O prazo de entrega é informado no momento da realização do pedido, sempre em dias úteis, e contados a partir da aprovação do pagamento.

1.7. Frete Grátis
A isenção do pagamento do valor do frete (“Frete Grátis”) somente se aplicará quando a compra atender aos requisitos previamente divulgados pela R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. em sua loja virtual, a exemplo da natureza do produto, valor mínimo da compra, forma de pagamento e/ou região geográfica do destinatário do produto.
A opção de frete grátis deve ser selecionada no momento da finalização do pedido.

1.8. Confirmação de dados
Antes da aprovação da compra, a R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. reserva-se ao direito, a fim de garantir a segurança da operação, de entrar em contato com o cliente para obter a confirmação de determinados dados.

2. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

2.1. Canais de atendimento
Todas as solicitações de trocas ou devoluções de produtos deverão ser realizadas por meio dos canais de atendimento ao cliente indicados na seção “Fale Conosco”.

2.2. Direito de arrependimento
Poderá o consumidor, dentro de 30 (trinta) dias corridos após recebimento do produto, exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), podendo escolher entre:
a) o reembolso integral da quantia paga;
b) recebimento de crédito para utilização na compra de qualquer produto na loja virtual (“vale-compras”).
O “vale-compras” mencionado nesta cláusula terá validade de 30 dias e poderá ser utilizado uma única vez.
O consumidor declara ter ciência de que, uma vez realizada a opção pelo recebimento de crédito para compras na loja virtual (“vale-compras”), nenhum valor será devido pela R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. a título de reembolso pelo produto devolvido no prazo estabelecido no art. 49 da Lei 8.078/1990, ainda que o “vale-compras” não seja utilizado ou, ainda, seja utilizado apenas de forma parcial.

2.3. Troca do produto sem falha ou defeito de fabricação
Poderá o consumidor, dentro de 30 (trinta) dias corridos após recebimento do produto, solicitar a troca por motivo de tamanho, cor ou modelo, podendo escolher entre: a) o recebimento de outro produto de igual ou menor valor; b) aquisição de um outro produto de valor maior, desde que realizado o pagamento da diferença. O consumidor declara ter ciência de que, uma vez realizada a opção pelo recebimento de um produto de menor valor, nenhum valor será devido pela R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. a título de reembolso pela diferença.
As trocas podem ser feitas em qualquer loja física da Lojas Comfort, por meio de transportadora credenciada ou pela ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Na hipótese de o consumidor optar pela troca do produto por meio de transportadora credenciada ou pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, todas as despesas com o transporte, seja de devolução do produto trocado, seja de envio do novo produto escolhido, serão de responsabilidade do consumidor, não estando, portanto, incluídos no valor do frete referente à compra originária.

2.4. Troca do produto com falha ou defeito de fabricação
Poderá o consumidor, dentro de 90 (noventa) dias corridos após recebimento do produto, solicitar a troca por motivo de falha ou defeito de fabricação: a) o recebimento de outro produto de igual ou menor valor; b) aquisição de um outro produto de valor maior, desde que realizado o pagamento da diferença.
O consumidor declara ter ciência de que, uma vez realizada a opção pelo recebimento de um produto de menor valor, nenhum valor será devido pela R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. a título de reembolso pela diferença.
As trocas podem ser feitas em qualquer loja física da Lojas Comfort, por meio de transportadora credenciada ou pela ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Na hipótese de o consumidor optar pela troca do produto por meio de transportadora credenciada ou pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, todas as despesas com o transporte, seja de devolução do produto trocado, seja de envio do novo produto escolhido, ficarão a cargo da R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

2.5. Requisitos para a conclusão do reembolso ou da troca
O processo de reembolso, inclusive por meio de “vale-compras”, ou de troca do produto somente será efetivado após a recepção, pela R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., do produto devolvido/trocado em sua embalagem original, sem indícios de uso, devidamente acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), sem violação do lacre original do fabricante (se houver), do manual e de todos os acessórios.
Em caso de não atendimento aos requisitos acima, a R MILET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. reserva-se ao direito de não atender à solicitação de troca ou devolução.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Do recebimento do produto
Todos os produtos adquiridos na loja virtual da Lojas Comfort são enviados na embalagem original do fabricante, além de devidamente lacrados. Assim, o consumidor deverá recusar o recebimento do produto nas hipóteses a seguir, devendo registrar, no documento de entrega, o motivo da recusa:

Embalagem violada; Produto avariado; Produto diverso do adquirido.

Na ocorrência de uma ou mais hipóteses indicadas acima, caso o consumidor não recuse o recebimento do produto, deverá entrar, de imediato, com o setor de atendimento ao cliente da Lojas Comfort a fim de relatar o ocorrido.

3.2. Ressarcimento ao cliente
A Lojas Comfort fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida pelo consumidor no ato da compra.

3.2.1. Em compras pagas com cartão de crédito, a Lojas Comfort solicitará o estorno da compra junto à administradora do cartão. A efetivação do estorno na fatura do consumidor ficará a cargo exclusivamente da administradora do cartão.

3.2.2. Em compras pagas com boleto bancário, PIX ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, para a conta corrente do titular da compra. Caso o titular da compra não possua conta corrente, o reembolso ocorrerá, no mesmo prazo, mediante emissão de Ordem de Pagamento em nome do titular da compra, a ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú.

3.3. Cancelamento da compra
O pedido será automaticamente cancelado nos casos de:
a) constatação de fraude no pagamento;
b) inconsistência de dados cadastrais e/ou de entrega;
c) não for confirmação do pagamento por meio da modalidade escolhida.

3.4. Atualização dos Termos e Condições
As disposições contidas no presente instrumento estão sujeitas a um contínuo aprimoramento, razão pela qual a Lojas Comfort se reserva ao direito de modificá-las a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio ao usuário.
Assim, o usuário, como o intuito de sempre estar atualizado, deve tomar ciência de eventuais alterações sempre que acessar o site da Lojas Comfort.

3.5. Normas aplicáveis
Os casos omissos serão interpretados em conformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil e, em especial, com o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990.